Termos de Uso e Condições de Reserva

1. Objeto e aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso da plataforma de reservas de experiências da Famiglia Valduga e a contratação das experiências nela oferecidas, entre você, o Cliente, e a empresa responsável pela experiência contratada, a Contratante, identificada na forma da cláusula 2.

1.2. Ao marcar a caixa de aceite no momento da reserva, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos, que passam a integrar o contrato celebrado.

1.3. As regras específicas de cada experiência, notadamente as de cancelamento e reagendamento, são informadas na página da experiência e antes da conclusão da compra, e integram estes Termos para todos os fins. Havendo divergência, prevalece a regra específica da experiência contratada.

1.4. A reserva é destinada a maiores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos você declara ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos podem participar das experiências apenas acompanhados dos pais ou responsável legal, observada a cláusula 11.

2. Quem é a Contratante

2.1. A Famiglia Valduga é composta por empresas distintas. A Contratante de cada reserva é a empresa responsável pela experiência, que presta o serviço e emite o documento fiscal correspondente. A contraparte, portanto, varia conforme a experiência contratada.

2.2. A empresa Contratante é identificada antes da conclusão da compra e consta da confirmação da reserva e do voucher, com razão social e CNPJ.

2.3. As empresas que podem figurar como Contratante são as empresas do grupo Famiglia Valduga:

2.4. Endereço para correspondência: Via Trento, 2355, Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves, RS, CEP 95.701-720.

3. A plataforma

3.1. A plataforma permite consultar experiências, verificar horários disponíveis, efetuar reserva, pagar quando aplicável, receber voucher e, após a realização, avaliar a experiência.

3.2. A disponibilidade exibida é a efetivamente aberta no momento da consulta, e a vaga só é assegurada com a conclusão da reserva na forma da cláusula 4.

3.3. A Contratante pode alterar, suspender ou descontinuar experiências, sem prejuízo das reservas já confirmadas, que serão honradas ou tratadas na forma da cláusula 10.

4. Como a reserva se forma

4.1. A reserva é concluída quando você seleciona a experiência, a data e o horário, informa os dados solicitados, aceita estes Termos e finaliza o processo.

4.2. A confirmação depende da modalidade da experiência:

4.3. A confirmação é enviada ao e-mail informado, com o voucher e o convite de agenda. Verifique o endereço informado: a comunicação da reserva depende dele.

4.4. A quantidade de participantes informada determina a ocupação de vagas. Levar mais pessoas do que o reservado depende de disponibilidade no local e não é assegurado.

5. Preço e pagamento

5.1. O preço vigente é o exibido no momento da reserva, e inclui os tributos aplicáveis.

5.2. No pagamento on-line por Pix, o código gerado tem prazo de validade indicado na tela. Não efetuado o pagamento nesse prazo, o código expira e a reserva não se confirma, liberando a vaga.

5.3. A reserva pendente de pagamento não assegura a vaga até a confirmação.

5.4. Reembolsos devidos por força destes Termos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de até 10 dias úteis contados da confirmação do cancelamento.

6. Voucher

6.1. O voucher é o documento que comprova a reserva e é apresentado na chegada para a realização da experiência.

6.2. O voucher é de uso único e perde a validade após a realização da experiência ou após a data e horário reservados, ressalvado o disposto na cláusula 9.

6.3. Transferência. O titular da reserva pode transferir a experiência a terceiro, desde que a reserva permaneça válida e sejam observados os requisitos específicos da experiência contratada, inclusive a idade mínima de 18 anos.

6.4. Quem utilizar o voucher passa a ocupar a posição de participante da experiência e sujeita-se às mesmas condições destes Termos.

6.5. É dever do titular da reserva informar ao participante as condições destes Termos e a Política de Privacidade, ambos acessíveis pelo voucher.

6.6. A Contratante pode conferir, na chegada, a idade dos participantes e a correspondência com a reserva.

7. Cancelamento e reagendamento

7.1. As regras de cancelamento e reagendamento são específicas de cada experiência e informadas antes da conclusão da compra, integrando o contrato na forma da cláusula 1.3.

7.2. Como referência, as experiências hoje oferecidas praticam cancelamento gratuito até 48 ou 72 horas antes do horário reservado, conforme indicado em cada uma. Algumas experiências podem não admitir cancelamento, hipótese informada de forma expressa antes da compra.

7.3. O cancelamento é solicitado pela própria plataforma, com o código do voucher e o e-mail da reserva, ou pelos canais da cláusula 13.

7.4. Cancelamento solicitado dentro do prazo da experiência dá direito a reembolso integral do valor pago.

7.5. Cancelamento solicitado fora do prazo, ou de experiência que não admita cancelamento, não dá direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses das cláusulas 9 e 10.

7.6. O reagendamento segue as mesmas regras e prazos do cancelamento, e depende de disponibilidade na nova data pretendida.

8. Não comparecimento

8.1. Não comparecendo na data e horário reservados, sem cancelamento prévio na forma da cláusula 7, a experiência é considerada utilizada, não sendo devido reembolso, crédito ou remarcação.

8.2. A cláusula 8.1 não se aplica quando o não comparecimento decorrer de:

a) fato imputável à Contratante;

b) caso fortuito ou força maior, na forma da cláusula 10.

9. Direito de arrependimento

9.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, com reembolso integral, desde que a solicitação ocorra até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da experiência agendada.

9.2. Solicitação apresentada após esse limite, ainda que dentro dos 7 dias, sujeita-se às regras de cancelamento da experiência contratada, em razão do bloqueio de vaga e da natureza do serviço prestado em data e horário determinados.

9.3. A desistência é solicitada pelos mesmos meios da cláusula 7.3.

10. Alterações e cancelamento pela Contratante, caso fortuito e força maior

10.1. A Contratante pode cancelar ou reprogramar experiência por motivo de segurança, condição climática adversa, interdição, falta de energia, indisponibilidade de insumo essencial, determinação de autoridade ou outro caso fortuito ou de força maior.

10.2. Nessas hipóteses, você poderá optar por:

a) reagendamento para nova data disponível, sem custo adicional; ou

b) reembolso integral do valor pago.

10.3. A Contratante comunicará a alteração pelo e-mail informado na reserva, com a maior antecedência possível.

10.4. Não são devidas outras indenizações por despesas de deslocamento, hospedagem ou conexas, salvo nos casos previstos em lei.

11. Regras de conduta e segurança na visita

11.1. As experiências ocorrem em ambiente de produção vitivinícola. É obrigatório observar a sinalização, as áreas de circulação e as orientações da equipe.

11.2. As degustações envolvem bebida alcoólica e são destinadas a maiores de 18 anos. Não é servida bebida alcoólica a menores de 18 anos, nos termos da Lei nº 13.106/2015.

11.3. Menores de 18 anos, quando admitidos na experiência, devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal, que responde por sua conduta e segurança.

11.4. A Contratante pode recusar o acesso ou interromper a participação de quem se apresentar em estado que comprometa a própria segurança ou a de terceiros, ou que descumpra as regras de conduta, sem direito a reembolso.

11.5. Se você dirigir, planeje o deslocamento com responsabilidade. Conduzir sob efeito de álcool é infração de trânsito e crime.

11.6. Restrições alimentares, alergias, condições de saúde e necessidades de acessibilidade devem ser informadas previamente, pelos canais da cláusula 13, para que a Contratante avalie a viabilidade do atendimento.

12. Responsabilidades

12.1. A Contratante responde pela prestação da experiência contratada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. Você responde pela veracidade dos dados informados na reserva e pelo uso do voucher.

12.3. A Contratante não responde por danos decorrentes de descumprimento das regras de conduta e segurança da cláusula 11, nem por objetos pessoais deixados nas dependências, salvo quando houver serviço de guarda contratado.

12.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.

13. Atendimento

13.1. Canais de atendimento: e-mail e WhatsApp, a definir.

13.2. Para assuntos de proteção de dados, o canal é o do Encarregado: dpo@famigliavalduga.com.br.

14. Avaliações

14.1. Após a realização da experiência, você pode avaliá-la pela plataforma.

14.2. A avaliação é de uso interno para melhoria do serviço. A eventual publicação da avaliação depende de consentimento específico, solicitado à parte.

14.3. É vedado publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direito de terceiro ou que não corresponda a experiência efetivamente realizada. A Contratante pode moderar e recusar conteúdo nessas hipóteses.

15. Proteção de dados pessoais

15.1. O tratamento de dados pessoais decorrente do uso da plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 e está descrito na Política de Privacidade da Famiglia Valduga, Parte II.

15.2. A controladora dos dados é a empresa Contratante identificada na forma da cláusula 2.

15.3. Os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 são exercidos pelo canal do Encarregado, indicado na cláusula 13.2.

15.4. O aceite destes Termos não constitui consentimento para tratamento de dados pessoais. O tratamento necessário à reserva se funda na execução do contrato. Tratamentos facultativos, como comunicações promocionais, dependem de consentimento específico e separado, que pode ser recusado sem prejuízo da reserva e revogado a qualquer tempo.

16. Propriedade intelectual

16.1. As marcas, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos da plataforma pertencem à Famiglia Valduga ou a terceiros que autorizaram seu uso, e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e por escrito.

16.2. É permitido registrar fotos e vídeos pessoais durante a experiência, salvo onde houver sinalização em contrário. O uso comercial depende de autorização.

17. Alterações destes Termos

17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão aplicável a cada reserva é a vigente na data em que a reserva foi concluída, e fica registrada com ela.

17.2. A versão vigente está sempre disponível em /termos, com indicação de versão e data.

18. Legislação aplicável e foro

18.1. Aplicam-se a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a legislação brasileira pertinente.

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.